Pergunta
Moisés copiou a Lei do Código de Hamurabi?
Resposta
Hamurabi foi um rei babilônico que reinou de 1795 a 1750 a.C. Ele é lembrado hoje por promover e implementar um código de leis organizado. O Código de Hamurabi, descoberto em uma estela em 1901, é um dos escritos antigos mais preservados e abrangentes de comprimento significativo jamais encontrado. O Código Hamurabiano está dividido em 12 seções e consiste em 282 leis, sendo 34 ilegíveis. O Código é principalmente uma fórmula caso a caso de direito consuetudinário que abrange questões administrativas, civis e criminais. A complexidade das leis e sua matéria revelam muito sobre a antiga cultura babilônica.
Cerca de 300 anos após Hamurabi, em 1440 a.C., Moisés registrou a Lei para os Israelitas. Como a Lei Mosaica contém algumas similaridades ao Código de Hamurabi, alguns críticos da Bíblia acreditam que Moisés copiou do Código Hamurabiano. Se estiverem certos, e Moisés apenas roubou dos babilônios, então todo o episódio do Monte Sinai é falso (Êxodo 34), e a inspiração das Escrituras é suspeita.
Tanto a lei levítica quanto o Código de Hamurabi impõem a pena de morte em casos de adultério e rapto (Levítico 20:10; Êxodo 21:16; cf. Estatutos 129 e 14). Além disso, há semelhanças na lei de retaliação, como "olho por olho" (Levítico 21:23-25; cf. Estatuto 196). O Estatuto 206 do Código de Hamurabi diz:"Se durante uma briga um homem fere o outro, então ele deverá jurar,'Eu não o feri intencionalmente', e pagar os médicos". A Lei de Moisés é comparável: "Se dois homens brigarem, e um ferir o outro com pedra ou com socos, e este não morrer, mas ficar de cama, se ele voltar a levantar-se e conseguir andar apoiado em seu bordão, aquele que o feriu será absolvido; somente lhe pagará o tempo perdido e cuidará para que seja completamente curado" (Êxodo 21:18-19).
Há outros exemplos, mas na verdade, tais semelhanças não demonstram que Moisés plagiou o Código de Hamurabi. O que as similaridades mostram é que o homicídio, o roubo, o adultério e o rapto são problemas em todas as sociedades e devem ser tratados. Ainda hoje, os países em todo o mundo têm leis semelhantes. Esses paralelos certamente não provam o plágio.
A similaridade nos códigos penais deve ser esperada nas sociedades civis. Tanto a Babilônia quanto Israel possuíam leis contra o assassinato, mas isso não significa que um roubou a ideia do outro. Um país deve deixar de processar um crime simplesmente porque outro país tem uma lei semelhante?
As diferenças entre a Lei Mosaica e o Código de Hamurabi são igualmente significativas. Por exemplo, a Lei de Moisés foi muito além do Código de Hamurabi em que se enraizava no culto a um único Deus, supremo sobre todos (Deuteronômio 6:4-5). Os princípios éticos do Antigo Testamento são baseados em um Deus justo que exigiu que a humanidade, criada à Sua imagem, vivesse de maneira justa. A Lei de Moisés é mais que um código legal; fala de pecado e responsabilidade para com Deus. O Código de Hamurabi e outras leis antigas não fazem isso.
O Código de Hamurabi focava exclusivamente nas leis criminais e civis e executava punições severas e, por vezes, brutais. Nesse sentido, Hamurabi se assemelha mais a Draco do que a Moisés. A Lei de Moisés proporcionava justiça, mas também tratava das leis espirituais e da santidade pessoal e nacional. Como resultado, a Lei Mosaica tratava da causa do crime, não apenas de seus efeitos. A Lei Mosaica eleva o valor da vida humana, e a sua orientação é mais compassiva do que a do Código de Hamurabi. O aspecto espiritual é o que torna a Lei de Moisés única.
Em seu livro Destaques de Arqueologia em Terras Bíblicas, Fred Wight escreve: “A Lei Mosaica dá forte ênfase ao reconhecimento do pecado como sendo a causa da queda de uma nação. Tal pensamento está totalmente ausente no Código de Hamurabi... O grande princípio fundamental das leis de Deus no Antigo Testamento pode ser resumido nas palavras: 'Sejam santos, pois sou santo' [Levítico 11:45]. Tal princípio era totalmente desconhecido pelos babilônios, como visto em seu código legal.”
Há uma diferença dramática de perspectiva entre Hamurabi e Moisés. O foco de um é horizontal, enquanto o do outro é vertical. O arqueólogo Alfred Hoerth, autor de Arqueologia e o Antigo Testamento, diz: "O código legal do Antigo Testamento é religiosamente orientado, enquanto os outros são civis. Os mesopotâmicos acreditavam que o deus Shamash deu a Hamurabi o seu código de leis para que as pessoas pudessem conviver umas com as outras. Na Bíblia, o código de leis foi dado principalmente para que as pessoas pudessem conviver com Deus".
É isso que diferencia a Lei Mosaica de todos os outros códigos legais da antiguidade: sua forte ênfase em assuntos espirituais. O mais próximo que o Código Hamurabiano chega a efetivar tal espiritualidade é sua proclamação de que aqueles que roubassem dos deuses seriam condenados à morte. Diferentemente da Lei Mosaica, o Código de Hamurabi não tinha disposição para o perdão.
A teoria de que a Lei de Moisés é simplesmente uma reescrita do Código de Hamurabi tem sido amplamente abandonada hoje, devido ao fato de que códigos legais semelhantes, até mais antigos do que o de Hamurabi, foram encontrados em vários outros lugares. Estes incluiriam as Leis Cuneiformes, escritas por volta de 2350 a.C.; o Código de Urukagina, 2380 a.C.; o Código de Ur-Nammu, 2050 a.C.; e outros.
A maioria dos críticos concede que as leis babilônicas provavelmente eram bem conhecidas pelos hebreus no tempo de Moisés. Quando Deus comunicou Sua Lei, Ele usou uma linguagem da qual os israelitas já estavam familiarizados, e isso explicaria a semelhança de redação para leis semelhantes.
Tanto Hamurabi quanto Moisés registraram um sistema complexo de leis que eram únicas para os seus tempos. Hamurabi afirmou receber seu código do deus babilônico da justiça, Shamash. Moisés recebeu a Lei de Deus no topo do Monte Sinai diretamente de Yahweh, o Deus dos israelitas. Existem algumas similaridades entre a Lei Mosaica e o Código de Hamurabi, como seria de esperar de dois sistemas legislativos. No entanto, suas diferenças significativas demonstram a falta de fundamento da acusação de que Moisés copiou do Código de Hamurabi.
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Moisés copiou a Lei do Código de Hamurabi?
